Plano de Trabalho

PLANO DE TRABALHO – TERMO DE CONVÊNIO Nº 26/2015

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA – CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE CIANORTE

I – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CIANORTE, tem como objetivo colaborar para o desenvolvimento do Município e Constitui objeto deste Plano de Trabalho, apoiar os órgãos de Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público do Município de Cianorte, no desenvolvimento de soluções para problemas em suas respectivas áreas, principalmente com ações preventivas. Apoiar a comunidade para participarem junto aos órgãos competentes, na criação de políticas que visem o aperfeiçoamento da segurança. Auxiliar a polícia civil e militar com fornecimento de materiais para manutenção, melhorias nas condições de trabalhos desenvolvidos por estes profissionais entre outros. Promover eventos, palestras, reuniões e campanhas, que possibilitem a integração entre a polícia e a comunidade. Desenvolver ações preventivas junto a entidades filantrópicas e demais movimentos que cuidem dos interesses comunitários, tais como: Proteção à Criança e ao Adolescente, Proteção ao meio Ambiente, Casa de Albergados entre outros.

II – JUSTIFICATIVA:

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CIANORTE é uma entidade sem fins lucrativos, cujas ações são voltadas para aproximar e promover a integração entre a polícia e a comunidade, agindo como órgão cooperador, reivindicador e representativo da comunidade junto às autoridades da área de segurança pública, colaborando com a comunidade e o poder público na melhoria desses serviços. Trabalhando como Sociedade Civil Organizada, este Conselho conta com a ajuda da comunidade e do Poder Público para atender, estas necessidades. Melhorando a segurança proporcionamos qualidade de vida a toda população. Para que possamos ampliar nossos Projetos, garantir ainda mais a qualidade e ampliação da quantidade dos serviços prestados, contamos com a parceria do Município de Cianorte, para firmar o Termo de Convênio que possibilitará a liberação de Contribuição Social, autorizada pela Lei Municipal nº 4.082/2013 de 01 de julho de 2013.

III – METAS:

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CIANORTE, enquanto tomador de recursos e executor de ações voltadas a Segurança comunitária, atenderá as necessidades da sociedade como um todo. Estima-se que serão beneficiadas cerca de 10.000 pessoas de forma direta e indiretamente toda a população do Município em 2015.

 

IV – ETAPA/FASE DE EXECUÇÃO:

Descrição da Etapa/Fase: Atendimento e Apoio preventivo, aos serviços voltados a Segurança Comunitária de Cianorte.

Data início: data de assinatura do Termo de Convênio.

Data fim: 31/12/2015

Valor previsto: R$ 49.000,00

 

V – PLANO DE APLICAÇÃO

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CIANORTE aplicará os recursos da Contribuição Financeira conforme discriminada abaixo:

3. DESPESAS CORRENTES  
3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES …….. R$ 19.000,00
3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39. SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURÍDICA

 

3.3.90.39.41. Fornecimento de Alimentos ……………………

3.3.90.39.20. Manutenção de bens Móveis e Outras Naturezas……….

3.3.90.39.63. Serviços Gráficos e Editoriais ……………………..

 

 

 

 

 

R$ 2.000,00

R$ 8.000,00

R$ 9.000,00

 

3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES (ODC) ……………………….  R$ 24.000,00
3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30. MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.07. Gêneros de Alimentação

3.3.90.30.09. Material Farmacológico

3.3.90.30.16. Material de Expediente

3.3.90.30.17. Material de Processamento de Dados

3.3.90.30.20. Material Cama Mesa e Banho

3.3.90.30.22. Material de Limpeza e Produtos de Higienização

3.3.90.30.23. Uniformes, Tecidos e Aviamentos

3.3.90.30.39. Material para Manutenção de Veículos

3.3.90.30.14. Material Educativo e Esportivo

 

 

 

 

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 700,00

R$ 2.500,00

R$ 1.000,00

R$ 800,00

R$ 3.000,00

R$ 10.000,00

R$ 3.000,00

VALOR TOTAL R$ 43.000,00

 

 VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

Os recursos serão recebidos em parcelas, de acordo com a disponibilidade do Município conforme cronograma abaixo:

MÊS 33 – Outras Despesas Correntes VALOR
Janeiro R$ 10.750,00 R$ 10.750,00
Abril R$ 10.750,00 R$ 10.750,00
Julho R$ 10.750,00 R$ 10.750,00
Outubro R$ 10.750,00 R$ 10.750,00
TOTAL R$ 43.000,00 R$ 43.000,00

 

VII – PRAZOS DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução dos trabalhos deste Plano de Trabalho será a partir da data da assinatura do Termo de Convênio até 31 de dezembro de 2015.

 

VIII – CRITÉRIOS E OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO:

Na avaliação dos trabalhos serão observados os dados levantados no monitoramento do Gabinete do Prefeito, que fará o acompanhamento e fiscalização da execução e aplicação dos recursos. Serão observados os itens abaixo elencado, devendo o termo de cumprimento de objetos serem devidamente assinados pela UGT (Unidade Gestora de Transferência) da entidade e pelo Fiscal indicado no Convênio. Desta forma observar-se-á:

  1. O efetivo registro dos funcionários contratados;
  2. O efetivo atendimento que corresponda aos valores desembolsados;
  3. A opção pelo melhor preço para aquisição dos serviços e demais materiais;
  4. A observância ao princípio de economicidade, de menor preço com a efetiva realização de no mínimo 03(três) cotações;
  5. A apresentação da prestação de contas total, nos prazos previstos e ou parcialmente sempre que solicitado pela concedente

 

Cianorte, 26 de novembro de 2015.